Reunião realizada nesta segunda-feira (10/02) iniciou o processo de discussão para a adequação da Defesa Civil de Salvador (Codesal) à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP – lei nº 13.709/2018), que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que entrará em vigor no próximo dia 20 de agosto. Participaram do encontro os gestores do órgão que estarão envolvidos nos processos de adequação à legislação e que exigirá providências para adaptar os procedimentos de gerenciamento e tratamento dos dados coletados no âmbito do Município. O processo está sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge), liderada pelo secretário Thiago Dantas.
Segundo o diretor geral da Defesa Civil de Salvador, Sosthenes Macêdo, “a Codesal, juntamente com toda a gestão municipal, terá que se adequar ao que manda na nova legislação no prazo estipulado, obedecendo à proteção aos dados pessoais (informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, idade, estado civil, documentos)”. Ainda segundo ele, esses dados só podem ser coletados mediante o consentimento do usuário.
Com a LGPDP, o Brasil passou a integrar a lista de países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos. Esta lei se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, entre outros aspectos.
ASCOM – CODESAL
10/02
