Criado pelo Decreto nº 9.414/92 e alterado em 2007 – através do Decreto nº 17.413 -, o Sistema Municipal de Defesa Civil (SMDC) foi reorganizado em 11 de março de 2013 (Decreto nº 23.814) e passou a ser denominado Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC).

O SMPDC tem por objetivo organizar as ações de defesa civil no município. É constituído pelos órgãos da administração pública municipal, entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil e pela comunidade.

Na qualidade de órgão central, a Defesa Civil é responsável pela articulação, coordenação e supervisão técnica do sistema – Decreto nº 23.814.