Mais de 350 títulos de posse do programa Casa Legal serão entregues neste sábado (11) à comunidade de Arraial do Retiro. O prefeito ACM Neto irá pessoalmente entregar os documentos, às 10h, na praça em frente à Escola Municipal Educador Paulo Freire, na Rua Soares Filho - Arraial do Retiro de Baixo. Essa será a segunda vez que a comunidade receberá o programa de regularização fundiária – na primeira, em setembro de 2016, foram 700 títulos. Na ocasião, o prefeito também entregará sete geomantas aplicadas no bairro, dando segurança aos moradores residentes em encostas da localidade.
Títulos – O Casa Legal já beneficiou 30.121 moradores em toda a cidade, através dos trabalhos da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) com a identificação de famílias dentro do perfil estabelecido para obtenção do título de propriedade de seus imóveis. Esse é um programa que beneficia moradores que ocupam residências com área de até 250m² pertencentes ao município e que tenham renda familiar de até seis salários mínimos. Com custo zero, o programa assegura o direito de moradia e cidadania da população mais carentes de Salvador.
Para participar, os interessados devem morar no mesmo imóvel residencial por, no mínimo, cinco anos; utilizar o terreno para fins de moradia; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural. Além desses fatores, o imóvel não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia. É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), comprovantes de residência (Embasa, Coelba ou IPTU) e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento.
Quem procura regularizar a situação do seu imóvel residencial deve se dirigir à sede da Seinfra, que fica no Vale dos Barris, nº 125, e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30, e das 13h às 14h30. Após o recebimento do título de posse, o (a) concessionário (a) deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis – indicado no documento de posse emitido pela Prefeitura – para finalizar o processo.
Geomantas – Sete áreas da comunidade do Arraial do Retiro foram beneficiadas com a tecnologia de estabilização de encostas. Sob a coordenação da Defesa Civil de Salvador (Codesal), já foram realizados investimentos da ordem de R$ 986 mil apenas em Arraial do Retiro. Receberam melhorias as ruas Soares Filho, com três geomantas aplicadas (sendo uma de 2.580 m², outra com 149 m² e a terceira com 681 m²); Itaparica, com duas aplicações (uma de 860 m² e outra com 292 m²); Lauro de Freitas (860 m²); e Jacobina (860 m²).
Trata-se de uma ação preventiva que evita deslizamento de terrenos em épocas de fortes chuvas. Sessenta e seis localidades da cidade já foram beneficiadas com a medida, passando de R$ 6 milhões de investimentos, aplicados em locais como Rua do Ocidente (Bom Juá), Rua Dalmiro São Pedro (Brongo), Rodovia A (Boa Vista de São Caetano), Rua Lindolfo Barbosa (Vila Canária – em fase final de instalação). Mais 10 áreas estão em análise pela Codesal para receber a aplicação de geomantas a partir da próxima semana.